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Abrir um MEI

A menor empresa legal do Brasil. Rápida de abrir, fácil de superar, não é um visto.

Um MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais rápida de ser freelancer no Brasil. O processo é todo digital e com pouca burocracia.

O que você ganha

  • Um CNPJ
  • Permissão para emitir notas
  • Acesso a um DAS mensal simplificado
  • A contribuição do INSS embutida nesse DAS
  • O direito de ter um funcionário

Restrições

  • Receita limitada. O teto em 2026 é R$ 81.000 por ano (gov.br). Um projeto de lei para aumentá-lo não virou lei. Confira o número antes de assinar um contrato grande.
  • Qualquer ocupação (a lista é restrita)

Como abrir

Você precisa de um login gov.br, o Portal do Empreendedor, alguns formulários, um CPF e um endereço residencial no Brasil. O cadastro é online, mas a verificação da conta pode atrasar.

Depois:

  1. Abra uma conta bancária para PJ (ou use o fluxo de CNPJ do seu banco digital atual)
  2. Emita notas fiscais do jeito que Porto Alegre / RS exige (a cidade se importa com o ISS)
  3. Pague o DAS todo mês, mesmo que você não tenha emitido nota nenhuma

Quando parar de ser MEI

Quando uma empresa de verdade quer você em tempo integral, quando você contrata uma segunda pessoa, quando você passa do teto, ou quando um contador te aponta para o Simples Nacional como LTDA.

Estrangeiros: você precisa de CPF e de uma situação de residência que sobreviva à emissão de notas. Procure orientação se seu visto é de turista ou nômade digital. Emitir notas para clientes brasileiros com carimbo de turista é como as pessoas se entregam.